Por Alexandre Lasprilla - Goiânia, Goiás

24/02/2024 21h46

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Segunda Reunião do Grupo GT Povos de Terreiros no Ministério Público Federal

No último dia 24 de fevereiro de 2024, o auditório do Ministério Público Federal foi palco da 2ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) Povos de Terreiros, promovida pelos representantes do Ministério Público Federal através do Procurador da República Dr Wilson Rocha, Ministério Público Estadual de Goiás Dr Marcelo Miranda, Ministério Público do Trabalho Dr Tiago Ranieri, Defensoria Pública do Estado de Goiás através do Dr Tairo Esperanza e GEACRI (Grupo Especializado No Atendimento Às Vítimas De Crimes Raciais E Delitos De Intolerância) Dr Joaquim Adorno. O encontro contou coma participação de líderes e representantes das religiões de matriz africana,como Candomblé, Umbanda, Quimbanda e Jurema, além da presença marcante doMovimento Agô, com sua presidenta Mariléia Lasprilla, departamento jurídico, coordenadores municipais, aliados, adeptos e apoiadores. 

Diversos temas relevantes foram abordados durante a reunião, refletindo o compromisso do GT Povos de Terreiros em promover a igualdade, liberdade religiosa e combate à intolerância. Entre os temas discutidos, destacam-se:

• Implementação da imunidade tributária devida aos terreiros: Discussões foram realizadas visando garantir a imunidade tributária para os terreiros, reconhecendo a importância das práticas religiosas no contexto cultural e social.

• Assistência religiosa em instalações hospitalares e presídios: Ficou estabelecido que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Goiás ficarão responsáveis por garantir a assistência religiosa adequada em instalações hospitalares e presídios.

• Previdência social dos sacerdotes, pais e mães de santo: A reunião abordou a importância de assegurar direitos previdenciários aos líderes religiosos, reconhecendo o papel fundamental que desempenham em suas comunidades.

• Campanha publicitária contra o racismo religioso: O Ministério Público do Trabalho assumirá a responsabilidade pela promoção de uma campanha publicitária para combater o racismo religioso, buscando conscientizar a sociedade sobre a diversidade de crenças.

• Identidade visual do GT: Foram discutidos aspectos relacionados à identidade visual do GT, visando fortalecer a representação visual do grupo. 

• Cadastramento dos territórios dos povos de terreiro na Plataforma de Territórios Tradicionais: A necessidade de cadastrar os territórios dos povos de terreiro na Plataforma de Territórios Tradicionais foi ressaltada como forma de preservar e reconhecer esses espaços sagrados.

• Racismo religioso no ambiente laboral: O GT abordou a questão do racismo religioso no ambiente de trabalho, visando desenvolver estratégias para coibir práticas discriminatórias.

• Seminário sobre povos de terreiro, liberdade religiosa e exercício do sacerdócio religioso: Foi encaminhada a organização de um seminário que abordará temas relacionados aos povos de terreiro, liberdade religiosa e exercício do sacerdócio religioso, com o intuito de promover o diálogo e a compreensão. 

Ao final da reunião, ficou claro o direcionamento das ações, com responsabilidades atribuídas aos órgãos competentes. Destaca-se a importância da colaboração entre os poderes públicos, organizações religiosas e movimentos sociais na construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com as diversas manifestações religiosas.

Além disso, informações pertinentes foram compartilhadas para facilitar o acesso aos referidos poderes, demonstrando uma preocupação em tornar mais efetivo o atendimento às demandas dos povos de terreiro. O evento também ressaltou a relevância da Plataforma de Territórios Tradicionais como ferramenta para preservar a identidade e os espaços sagrados das comunidades religiosas afro-brasileiras.

Foram apontados os itens a seguir, com os respectivos responsáveis: 

• Campanha publicitária contra o racismo religioso e construção da identidade visual do GT: responsável MPT; 

• Realização de seminário, no segundo semestre de 2024, sobre direitos dos povos de terreiro: formação de comissão, com participação de Marcos Torres 

• Direito à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais e de saúde: responsáveis, MP/GO e DPE/GO;

• Registro dos terreiros na Plataforma de Territórios Tradicionais e incidência junto poder público para fins de imunidade tributária: responsável, MPF;

• Implementação e fortalecimento da recém-criada DEACRI: responsável, PC/GO;

• Inclusão do ensino de história da África nas escolas (Lei nº 10.639/2003): responsáveis, MP/GO, DPE/GO, MPF, MPT.

A Revista do Movimento Agô continuará acompanhando de perto as ações do Grupo GT Povos de Terreiros, reafirmando seu compromisso com a promoção da diversidade, liberdade religiosa e combate ao racismo religioso.